O senador e ex-pecuarista Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional que contempla o auxílio emergencial, disse, e o UOL (28/2) publicou, que a aprovação imediata do auxílio emergencial, sem discutir contrapartidas fiscais e orçamentárias, é “farra com dinheiro público”. A Agência Senado explicou a origem da contrariedade do deputado (24/2):
“A aprovação sem pré-condições foi proposta ‘por parlamentares do PT e líderes de centrais sindicais, que pediram o adiamento da votação da PEC. Eles reforçam a ideia de votar com urgência apenas os trechos que dizem respeito ao auxílio emergencial’. Pacheco marcou para amanhã (25) pela manhã uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação.
Como a ampliação da pandemia no Brasil, argumentam com razão os propositores do “auxílio já”, é necessária a liberação imediata do auxílio emergencial. São míseros 250 reais a cada necessitado, mas o mais importante-para quem quer fazer chantagem com a liberação do “auxílio”- é o equilíbrio das contas, em prejuízo da situação emergencial deste país e sua população.
Em fevereiro deste ano, o Brasil teve o segundo maior número de mortos de toda a pandemia desde seu início, publicou o G1 da Globo (1/3). São mais 30.484 mortes, informou o Portal. Que, em outra reportagem (6/2), informou que só em Janeiro de 2012, o país acrescentou 2 milhões de pobres à sua imensa legião de desamparados. O impacto de um vírus mutante, numa sociedade que ainda não construiu um estado de bem-estar social, é colossal. Com o fim da ajuda, dois milhões voltaram à pobreza em poucos dias.
A dívida pública brasileira vem aumentando de forma considerável. Isto é agravado pelo fato desta economia não ter rumo algum, não incentivar como deve o produto industrial de valor agregado, e caminhar feliz para a total dependência da agroindústria e da extração mineral bruta. Os chineses não compram nosso minério de ferro, se o embalarmos em em simples plástico, ou o armazenarmos em qualquer recipiente fabricado no Brasil e embarcado para a quele país. Só pagam por minério bruto, e os nossos exportadores concordam, submissos. A Itália têm uma dívida pública imensa, mas isso não é um problema para um país que tem a Leonardo, na aviação, a Fiat, nos autos, a Telecom Itália, e tantas outras corporações relevantes para a economia mundial.
Observem o primeiro lugar da Biotecnologia Médica, naquele país, no gráfico acima. Veio bem a calhar durante a pandemia, pois este segmento é líder em investimentos em firmas privadas e públicas. Finanças e bancos aparecem em terceiro lugar, atrás dos gastos com computação, eletrônicos e comunicações. A Itália produz muito. Exporta muito. É um país que tem como mandar seus credores procurarem problemas em outro lugar. Porque o que é produzido lá, em seu todo, compensa em grande parte o gigantesco déficit italiano.
No Brasil, é diferente. O setor financeiro aparece em primeiro lugar. O maior mercado consumidor de tecnologia no país são os bancos e o setor financeiro, com quase 50% do total, seguido por indústria e comércio. O país, que está em décimo lugar na sua posição em investimentos em TI (tecnologia da Informação), perdeu posição para a Austrália, em função da desvalorização do real, informou o site da Noomis-Febraban ano passado (17/9). A dinâmica econômica brasileira não pode ser comparada à italiana, muito mais diversificada: além de produzir e exportar alimentos naturais e industrializados, o país ganha muito dinheiro com manufaturas tradicionais, como roupas, alta-costura, tecidos e móveis sofisticados, além da alta tecnologia presente em seu parque industrial. Por isso, a preocupação com o déficit não é obsessiva na Itália. Mesmo com a taxa de ocupação menor, em 2017 (62,3%) que a média da União Européia (67-69%), ela é bem maior que a brasileira.
Com a pandemia, a nossa taxa de ocupação, segundo a Carta de Conjuntura nº 49/2020 do IPEA, “caiu de 54,4% em fevereiro para 46,1% em julho na PNAD Contínua Mensalizada, uma queda que corresponde a 8,3% da população de 14 anos ou mais, o que equivalente a uma perda de 14,1 milhões de postos de trabalho”. O que já estava mal, piorou.
Déficit público é um grande problema, que é agravado em países como o Brasil neste momento: baixa produtividade, muita instabilidade política no país e a economia que não consegue sair da crise, agravada por nossa taxa de juros reais negativos. Ao contrário da China, Indonésia, Turquia, Filipinas e Rússia, que trabalham com taxas de juros positivas, o Brasil de Guedes e Bolsonaro escolheu desvalorizar o real, operar com juros abaixo dos preços (negativos), e afugentar grande parte dos investidores internacionais.
Nossa economia não consegue se recuperar nem mesmo por inércia, graças à destruição do setor da construção civil no Brasil pela Operação Java Jato. Toda a cadeia produtiva dos setores da construção civil (pesada, industrial e habitacional) foi abalada de forma quiçá irrecuperável. A bolha imobiliária que neste momento percorre o Brasil e o mundo é função da alta liquidez anormal do momento, e da armadilha dos juros negativos, que desestimulam os investimentos em geral, empurrando mais dinheiro para a compra de propriedades de alto valor. Isso vem acontecendo no Rio de Janeiro, São Paulo, Lisboa, Londres e em muitas outras cidades do mundo. Não podemos chamar este fenômeno sazonal da economia de “recuperação da atividade imobiliária”.
O Brasil não vai permanecer entre as 10, ou mesmo as 15 ou 20 maiores economias do planeta se continuar a seguir a atual trajetória. Sem qualquer projeto de aumento das rendas do trabalho assalariado, insistência nas taxas de juros negativas, e com um embrião de estado de bem-estar social ameaçado por políticos desonestos, a má conjuntura atual do país tende ao agravamento, com consequências imprevisíveis. Cortar gastos em saúde, durante uma pandemia que não tem prazo para terminar, em nome da estabilidade fiscal? Há um outro nome para esta estratégia maligna: genocídio. Neomalthusianismo de um governo que se nega criar empregos.
Neste momento, sem planejamento estratégico para a emergência da pandemia que já matou mais de 200 mil brasileiros, e com a ajuda emergencial outra vez adiada, o mêdo e a incerteza imperam entre a população mais pobre. O governo prossegue com a extorsão, ao postergar mais uma vez a necessidade imediata da população. Mais que isto: ele solapa as frágeis bases da civilização brasileira, e sua ambição justa por progresso inclusivo, com distribuição justa de renda, e a consolidação de um estado de bem-estar social no Brasil. A opção é a desordem, a pobreza e o caos instituídos por um governo de arruaceiros.
Na terça (2/3) foi feita feita apenas a leitura da Proposta de Emenda Constitucional, da qual milhões dependem. Concordaram os deputados em acelerar o processo de votação. Que, depois da Câmara, ainda vai ao Senado, para outra rodada de votos. Chamam a isto “aceleração”. Para essa gente cínica, não existe estado real de emergência entre os brasileiros.